O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Zé Dambrós/PSB, recebeu, no final da manhã desta quarta-feira (25/10), a visita do prefeito Adiló Didomenico. No plenário da Casa, foi apresentado aos vereadores o projeto de lei 161/2023, que contém a Política Municipal de Mobilidade e Transportes e o Plano Diretor de Transportes e Mobilidade Urbana (Planmob). A matéria já iniciou a sua tramitação, por meio do envio à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), presidida pelo vereador Velocino/PTB, onde será analisada a constitucionalidade para a emissão de parecer.

O detalhamento da proposta coube ao chefe do Executivo e ao secretário municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Alfonso Willenbring Júnior. De acordo com Adiló, a medida atende a um anseio popular e do próprio Legislativo. Considerou como investimento os R$ 3 milhões aplicados na elaboração do plano, que levou 18 meses. Em complemento, Alfonso destacou que, além da empresa licitada, que atuou na construção da política, houve uma contribuição da equipe técnica da secretaria.

Conforme os técnicos da pasta, as diretrizes contemplam demandas de mobilidade, para que a infraestrutura e os serviços disponíveis não venham a ser um obstáculo ao desenvolvimento urbano, social e econômico, com objetivos de curto, médio e longo prazo. Entre as metas, estão: estimular a circulação de pessoas a pé e por bicicletas (modos ativos), atribuindo a essas formas a relevância que hoje é dada às formas motorizadas; promover o transporte coletivo como o meio preferencial de deslocamentos motorizados, na cidade; ampliar o sistema viário para garantir fluxos motorizados de viagens.

É observado que a Constituição Federal estabelece ser de responsabilidade do município executar a política de desenvolvimento urbano. Em conformidade com o Estatuto das Cidades (lei federal 10.257, de 10 de julho de 2001), a matéria também levou em consideração os princípios gerais da política urbana. Inclui mobilidade, práticas sustentáveis, gestão democrática e conceito de município planejado. Ou seja, precisa haver facilidade de deslocamentos em calçadas, ciclovias, vias, entre outros trechos do espaço urbano.

Um dos pontos ressaltados, na exposição de motivos do projeto, se voltou à participação popular. Até o momento, aconteceram 48 eventos, sendo 29 comunitários e 19 técnicos. Além disso, canais receberam formulários eletrônicos e endereços de e-mail, com dúvidas e contribuições diversas. O conteúdo está disponível neste link: https://caxias.rs.gov.br/servicos/transito/planmob.