A abertura de crédito adicional, no orçamento de 2023, para custear a construção e os equipamentos do novo canil municipal, foi discutida na sessão ordinária desta terça-feira (24/10). A medida consta do projeto de lei (PL) 145/2023, por meio do qual o Executivo pede a autorização do Legislativo, para mexer na peça orçamentária em exercício. A matéria retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

Em 19 de outubro passado, os vereadores já haviam aprovado o PL 147/2023, que resultou na lei 8.992/2023, sancionada hoje pelo prefeito Adiló Didomenico. A legislação garante a tomada de crédito, no valor de até R$ 8 milhões, junto ao Badesul Desenvolvimento/Agência de Fomento RS. Com isso, a Prefeitura poderá viabilizar o chamado Centro Municipal de Proteção Animal de Caxias do Sul/RS.

A expectativa do Executivo é constituir um espaço adequado para manutenção, em caráter temporário, de caninos, felinos domésticos e equinos. Pretende oferecer tratamento a animais em situação de vulnerabilidade ou vítimas de maus-tratos, até a sua adoção.

Na exposição de motivos do projeto, consta que o futuro centro deverá abrigar o total de 440 cães, 60 gatos e 4 animais de grande porte. Prevê uma área total edificada de 5.550 metros quadrados. Quanto à área externa não edificada, ela será de 3.118 metros quadrados.

Trinta dias depois da assinatura da operação de crédito autorizada, o Executivo terá 30 dias para encaminhar ao Legislativo as cópias do instrumento contratual firmado.