A inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023 do desejo de a prefeitura contratar financiamento para construção do Centro Municipal de Proteção Animal recebeu aprovação unânime do Legislativo caxiense, na sessão ordinária desta terça-feira (17/10). O projeto de lei 146/2023 é que trata do assunto e retornará agora ao Executivo para sanção ou veto.

Do ponto de vista teórico, a matéria acrescenta o inciso VII ao artigo 26 da lei nº 8.864, de 30 de setembro de 2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências. Esse inciso insere a intenção da atual administração de contrair financiamento para construção do Centro Municipal de Proteção Animal, no valor de R$ 8 milhões.

Na exposição de motivos, o prefeito Adiló Didomenico/PSDB informa que o acréscimo desse item à LDO se faz necessário para o Executivo poder efetuar operação de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS.

DELIBERAÇÃO AO PROJETO DE LEI nº 146/2023

Vereador - Partido - Voto

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Não Votou

ESTELA BALARDIN PT Não Votou

FELIPE GREMELMAIER MDB Não Votou

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Presente

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

LUCAS DIEL PDT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO ZANCHIN NOVO Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRO FANTINEL PL Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim