Na sessão ordinária desta terça-feira (10/10), foi aprovado o substitutivo do projeto de lei 148/2022, por meio do qual o vereador Lucas Caregnato/PT tenta garantir à mulher o direito de optar pelo acompanhamento de pessoa de sua confiança ou profissional de saúde da instituição, durante a realização de exames e procedimentos ginecológicos ou com sedação. O texto seguirá, agora, para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

A medida prevê que os estabelecimentos de saúde deverão afixar em cartaz ou meio eletrônico, de fácil acesso e visível, a informação sobre o referido direito. Estipula vigor no prazo de 60 dias, contados da publicação da lei.

SUBSTITUTIVO nº 3/2023 ao PROJETO DE LEI nº 148/2022 (votação):

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Presente

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

LUCAS DIEL PDT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Não Votou

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO ZANCHIN NOVO Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRO FANTINEL PL Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim