Na sessão ordinária desta quinta-feira (05/10), foi discutido o substitutivo do projeto de lei 148/2022, por meio do qual o vereador Lucas Caregnato tenta garantir à mulher o direito de optar pelo acompanhamento de pessoa de sua confiança ou profissional de saúde da instituição, durante a realização de exames e procedimentos ginecológicos ou com sedação. O texto deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.

A medida prevê que os estabelecimentos de saúde deverão afixar em cartaz ou meio eletrônico, de fácil acesso e visível, a informação sobre o referido direito. Estipula vigor no prazo de 60 dias, contados da publicação da lei.