Criar o Cadastro Técnico Municipal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais é o objetivo do projeto de lei 113/2023, de autoria do Executivo e aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (03/10). Abrange quem faz extração, produção, transporte e comercialização de produtos perigosos ao meio ambiente, à fauna e à flora. O texto seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

O cadastro fará parte do Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente, no sentido de monitorar pessoas físicas e jurídicas e garantir a preservação ambiental. A partir de 1º de janeiro de 2024, quem não estiver inscrito incorrerá em infração punível com multa. Os valores variam de 10 valores de referência municipal (VRM) a 1.800 VRMs. Cada VRM corresponde a R$ 42,62.

PROJETO DE LEI nº 113/2023 (votação):

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Presente

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

LUCAS DIEL PDT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Ausente

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO ZANCHIN NOVO Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRO FANTINEL PL Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim