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Transformar uma área do Loteamento Campos da Serra em bem público de uso especial, para viabilizar uma escola de Ensino Fundamental, é o objetivo do projeto de lei 68/2023. A matéria é de autoria do Executivo e foi aprovada na sessão ordinária desta terça-feira (03/10). A construção seguirá os moldes do Fundo Nacional para Desenvolvimento da Educação (FNDE), em uma área total de 3.589,39 metros quadrados, com uma capacidade de atendimento de 630 alunos, em dois turnos. O texto seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.
O trecho envolve a Rua Libera Spiandorello, no referido loteamento, com área de 1.104 metros quadrados, localizado entre as ruas Raymundo Steinmetz e Joaquim Longo, além das quadras 5582 e 3470. Deverá ser incorporado o perímetro em questão, descaracterizando-o como bem de uso comum do povo, passando para a classe de bem de uso especial.
PROJETO DE LEI nº 68/2023 (votação):
ADRIANO BRESSAN PTB Sim
ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim
ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim
CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim
ELISANDRO FIUZA REPUB Sim
ESTELA BALARDIN PT Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim
GLADIS FRIZZO MDB Sim
JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Presente
JULIANO VALIM PSD Sim
LUCAS CAREGNATO PT Sim
LUCAS DIEL PDT Sim
MARISOL SANTOS PSDB Sim
MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim
OLMIR CADORE PSDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Ausente
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO ZANCHIN NOVO Sim
ROSELAINE FRIGERI PT Sim
SANDRO FANTINEL PL Sim
TATIANE FRIZZO PSDB Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim