Recebeu aprovação unânime do Parlamento caxiense, nesta terça-feira (03/10), o projeto de lei (PL 137/2023) que almeja implantar na cidade o Programa Municipal de Incubação de Micro e Pequenos Empreendimentos. De autoria do poder Executivo, esse texto passou em segunda discussão e seguirá para sanção do prefeito Adiló Didomenico/PSDB.

Caso for sancionado, o documento autorizará o município a instituir a iniciativa, visando à integração e à potencialização de ações que resultem no desenvolvimento e fortalecimento de micro e pequenos empreendimentos locais.

Na exposição de motivos, o chefe do Executivo explica que a matéria moderniza o Programa Municipal de Incubadoras de Economia Solidária e de Pequenos Empreendimentos, instituído pela lei municipal nº 6.000, de 28 de abril de 2003. Nesse aspecto, Didomenico também ressalta ser necessário que as políticas públicas municipais estejam alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Durante a apreciação de hoje, a vereadora Rose Frigeri/PT deixou registrada sua opinião. Defendeu que o benefício possa continuar como é hoje, permitindo que os empreendedores participem por dois anos do programa e não por um ano apenas, como o PL 137/2023 sugere. Também entende que a iniciativa deveria abarcar a economia solidária. Na ótica do vereador Elisandro Fouza/REPUBLICANO, a proposta poderá contribuir para a geração de empregos e renda na cidade.

DELIBERAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI nº 137/2023

Vereador - Partido - Voto

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Não Votou

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Presente

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

LUCAS DIEL PDT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Ausente

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO ZANCHIN NOVO Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRO FANTINEL PL Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim