Está em análise no Parlamento caxiense, nesta semana, o projeto de lei (PL 137/2023) que almeja implantar na cidade o Programa Municipal de Incubação de Micro e Pequenos Empreendimentos. De autoria do poder Executivo, esse texto passou em primeira discussão nesta quinta-feira (28/09) e retornará a plenário para votação final.

Caso receber aprovação dos vereadores e sanção do prefeito Adiló Didomenico/PSDB, o documento autorizará o município a instituir a iniciativa, visando à integração e à potencialização de ações que resultem no desenvolvimento e fortalecimento de micro e pequenos empreendimentos locais.

Na exposição de motivos, o chefe do Executivo explica que a matéria moderniza o Programa Municipal de Incubadoras de Economia Solidária e de Pequenos Empreendimentos, instituído pela lei municipal nº 6.000, de 28 de abril de 2003. Nesse aspecto, Didomenico também ressalta ser necessário que as políticas públicas municipais estejam alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).