Os vereadores caxienses foram unânimes, nesta terça-feira (26/09), na aprovação de um requerimento (55/2023) que pede informações ao poder Executivo municipal sobre as condições de trabalho dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). As indagações partiram do vereador Lucas Caregnato/PT, e conforme Lei Orgânica, terão de ser respondidas pela prefeitura em 30 dias.

“Por que essas duas categorias são tão desvalorizadas? E a maioria dos agentes é mulher e elas estão sempre atuando, faça chuva ou faça sol”, observa o autor do requerimento, mencionando a necessidade de mais dias de licença para essas profissionais, por exemplo, acompanharem seus próprios filhos em caso de consulta médica.

Os parlamentares Rose Frigeri/PT e Clovis de Oliveira/PTB (Xuxa) lembraram o cuidado que exercem os agentes junto à comunidade na questão da saúde. “Esse requerimento servirá também para ver como podemos colaborar com as agentes que realizam um trabalho preventivo”, considerou a vereadora.

“Sempre estimulei a prevenção e os agentes cuidam dos idosos e das pessoas que apresentam dificuldades para se locomoverem até a unidade básica de saúde (UBS). Nesse sentido, é preciso saber como está o cuidado em relação aos agentes”, avalia Xuxa.

Ao todo, o pedido de informações relaciona 18 itens. Os vereadores querem ter conhecimento a respeito do montante financeiro que será destinado à manutenção e ao desenvolvimento das atividades dos ACSs e ACEs em 2024; se há vale-transporte para deslocamento até o local de trabalho; como ocorre o registro do ponto; qual o tempo de almoço destinado aos agentes; e como é definida a abrangência de atuação de cada um.

Também perguntam sobre o número de pessoas atendidas para cada ACS e se é respeitado ou há ampliação; e como é composta a remuneração de quem atua no interior. Equipamentos de proteção individual, recursos pelo Fundo Nacional de Saúde e pagamento de insalubridade e/ou periculosidade são outros pontos questionados.

DELIBERAÇÃO SOBRE O REQUERIMENTO nº 55/2023

Vereador - Partido - Voto

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Ausente

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Presente

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

LUCAS DIEL PDT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO ZANCHIN NOVO Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRO FANTINEL PL Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim