Está adiada por três dias, no Legislativo caxiense, a discussão em torno do projeto da lei (PL) 111/2023, que contém as diretrizes orçamentárias (LDO) de 2024. Isso porque, na sessão ordinária desta terça-feira (19/09), por meio de solicitação da vereadora Estela Balardin/PT, foi aprovado um pedido de vista em relação à matéria. A petista justificou que utilizará o prazo para analisar a possibilidade de apresentação de emendas à proposta, a partir de demandas que recebeu de servidores públicos da área de assistência social.

De autoria do Executivo, o PL/2023 estipula, para 2024, um orçamento de R$ 3.189.929.715,24. As orientações balizarão a futura peça orçamentária, com a fixação definitiva de valores. São levados em conta os resultados financeiros de abril de 2023. As previsões de crescimento econômico são de 1,28%. No caso da inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o percentual se encontra em 4,12%. Os dados constam do Relatório Focus. A Casa terá que concluir a votação da proposta até o final deste mês.

No resumo da programação de diretrizes orçamentárias para 2024, quanto a despesas por órgãos, a matéria especifica: Legislativo (R$ 47.421.000,00), Executivo/Administração Direta (R$ 2.026.446.135.03), Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto/Samae (R$ 296.410.000,00), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Saúde (R$ 148.102.157,16), Fundação de Assistência Municipal/FAS (R$ 91.289.514,97), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Previdência (R$ 580.260.908,08). De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, não gastarem além das próprias receitas.

Para este ano de 2023, conforme o orçamento aprovado pelos vereadores em dezembro passado, o déficit indicado seria de R$ 408.165.298,94. A peça orçamentária do atual exercício trabalha entre uma receita de R$ 3.291.755.221,88 e uma despesa de R$ 3.699.920.520,82.

PEDIDO DE VISTA POR 3 DIAS - PROJETO DE LEI Nº 111/2023 (votação):

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Não

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Não

GLADIS FRIZZO MDB Ausente

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Presente

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

LUCAS DIEL PDT Não

MARISOL SANTOS PSDB Não Votou

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Não Votou

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO ZANCHIN NOVO Ausente

ROSELAINE FRIGERI PT Ausente

SANDRO FANTINEL PL Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Não

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Não