Na sessão ordinária desta terça-feira (19/09), entrou em primeira discussão o substitutivo do projeto de lei 25/2023, que busca instituir o Dia Municipal contra a Importunação Sexual. De autoria do vereador Clóvis de Oliveira/PTB, a matéria estabelece da data de 24 de fevereiro de cada ano. O texto deverá retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

De acordo com o autor, a intenção é conscientizar a população sobre os impactos negativos da importunação sexual.  A celebração poderá incluir palestras, debates, campanhas e eventos esportivos, entre outras iniciativas que visem à promoção da cultura do respeito.

Entre outros pontos, a matéria estimula o envolvimento de instituições educacionais, organizações da sociedade civil e outras entidades que possam contribuir para a ação. O projeto se encontra sob a forma de substitutivo, por iniciativa do próprio autor, no sentido de tornar a proposta viável tecnicamente.