A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) promoveu, na tarde desta segunda-feira (04/09), uma reunião pública para debater o uso do método adotado pelas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs). A discussão aconteceu na Sala das Sessões Deputado Nadyr Rossetti (Plenário), na Câmara de Vereadores.
A presidente da CDHC, vereadora Rose Frigeri/PT, destacou que as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados, popularmente conhecidas como APACs, desenvolvem um método que pensa efetivamente na recuperação dos apenados, através da humanização dos espaços prisionais, e, por isso, a necessidade de toda a sociedade se informar sobre o serviço. A petista destacou que a explanação do método é necessária para a integração do apenado na comunidade.
A juíza da 1ª Vara de Execução Criminal (VEC) Regional da Comarca de Caxias do Sul, Joseline Mirele Pinson, pontuou que tratar desse tema na Serra Gaúcha é primordial para esclarecer aos vereadores e a autoridades caxienses a respeito dessa alternativa de cumprimento penal. Joseline ressalta que o método APAC é uma forma efetiva de garantir a segurança pública no município.
Segundo a juíza, a realidade carcerária de Caxias do Sul também se encontra em situação de superlotação, considerando serviços como os baseados no método APAC vitais para que os apenados possam se reintegrar na sociedade, e assim não voltar ao sistema prisional.  A magistrada destaca que grande parte dos presos não teve acesso à educação e a condições devidas de desenvolvimento.
O procurador de justiça do Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul Gilmar Bortolotto salientou a necessidade de responder aos questionamentos da população sobre o funcionamento e os motivos do retorno dos apenados ao sistema prisional. Bortolotto avalia que o método APAC tem intenção de funcionar paralelamente ao sistema convencional carcerário.
Conforme o procurador, as políticas públicas penitenciárias favorecem toda a comunidade, pois beneficiam um escopo maior e não somente o preso. Na análise de Bortolotto, a execução de uma pena ruim é prejudicial para todos. Ele observa que cerca de 70% dos presos acabam voltando ao sistema penal.
Bortolotto explica que a APAC envolve um convênio interinstitucional entre Executivo, Judiciário e o MP. É um método pessoal e não institucional desenvolvido em colaboração com o Estado, esclarece. O procurador informa que o custo de um penado mantido no método APAC é inferior ao de um preso convencional e a reincidência também é menor, sendo que a entrada no sistema é solicitada pelo próprio carcereiro. “Devemos ter ciência que a disciplina em uma APAC é ainda mais rígida do que no sistema convencional. Há necessidade de ordem, educação, respeito e continuidade dos estudos, dando oportunidade a todos os integrantes”, frisou Bortolotto. O procurador destaca que os maiores resultados do método são: participação da sociedade; redução de custos; redução de reincidência carcerária; contribuição do sistema comum e construção de políticas para egressos.
A deputada federal Denise Pessôa/PT relatou que, em suas visitas aos centros onde a APAC é aplicada, percebeu que os presos são tratados de forma igualitária, proporcionando um ambiente frutífero para a reintegração. A deputada afirma que a implementação do método APAC na Serra Gaúcha significa um grande passo para a humanização do sistema prisional. 
Além da presidente da CDHC, integram o grupo os vereadores Estela Balardin/PT, Gladis Frizzo/MDB, Juliano Valim/PSD e Renato Oliveira/PCdoB.