A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde do Legislativo caxiense aprovou, em reunião ordinária da manhã desta segunda-feira (04/09), quatro requerimentos. O deferimento se reportou às unidades de pronto atendimento (UPAs) Central e da Zona Norte e ao Hospital Pompéia. Para as 13h30 de amanhã, está marcada a oitiva com a secretária municipal da Saúde, Daniele Meneguzzi. Outra definição foi o agendamento de reunião extraordinária da CPI, para as 13h30 de quarta-feira (06/09).

O primeiro requerimento pediu documentação comprobatória de cursos e qualificações exigidos aos médicos e enfermeiros da UPA da Zona Norte, conforme o convênio entre o município e a Fundação Universidade de Caxias do Sul (FUCS). Com relação às duas UPAs, o segundo item requisita atas sobre gestão compartilhada e, ao Ministério Público, ao Sindisaúde e ao Conselho Regional de Enfermagem do RS, apontamentos já feitos.

O terceiro documento se volta ao contrato da UPA Central com a empresa JC – Serviços Médicos S/S, que fazia a gestão da escala da pediatria, e ao contrato da UPA da Zona Norte com a empresa SS Serviços Médicos.

O quarto e último requerimento se dirige ao Pio Sodalício das Damas de Caridade/Hospital Pompéia. São estes os questionamentos: plano de ocupação do prédio anexo em construção; relação de emendas parlamentares recebidas de janeiro de 2020 a agosto de 2023; em igual período, a relação de recursos públicos para a manutenção dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS); cópia do balancete anual dos anos de 2020, 2021 e 2022.

Até o momento, já foram ouvidos, de maneira presencial, dois depoentes. São eles: o diretor da UPA Central, Alessandro Ximenes (28/08), e a diretora da UPA da Zona Norte, Renata Demori (31/08).

O funcionamento da CPI está previsto para 120 dias, contados de 3 de julho passado. Além do presidente Bueno, outros 14 parlamentares assinaram o ofício 379/2023, que originou a CPI. Também fazem parte da comissão o vice-presidente dela, vereador Maurício Scalco/NOVO, e a relatora, vereadora Estela Balardin/PT. Completam a formação de dez integrantes os parlamentares Adriano Bressan/PTB, Alberto Meneguzzi/PSB, Alexandre Bortoluz/PP, Olmir Cadore/PSDB, Renato Oliveira/PCdoB, Rose Frigeri/PT e Velocino Uez/PTB.