A preocupação com a falta de chamamento público para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Zona Norte ganhou ênfase na oitiva da tarde desta quinta-feira (31/08) com a diretora da unidade, Renata Demori. A atividade integrou mais uma etapa dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Câmara Municipal de Caxias do Sul. O contrato de gestão compartilhada, entre Prefeitura e a Fundação Universidade de Caxias do Sul (FUCS), acabará em 31 de dezembro deste ano. Na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi, a condução da reunião coube ao presidente da CPI, vereador Rafael Bueno/PDT.

De acordo com Bueno, diante do término do referido termo, a CPI cobrará uma providência da Prefeitura. “A própria FUCS está disposta a manter a gestão. Manifestou, inclusive, interesse em assumir a condução da UPA Central”, comentou. O parlamentar adiantou que esse questionamento deverá ser feito à secretária da Saúde, Daniele Meneguzzi, cuja oitiva está marcada para as 13h30 da próxima terça-feira (05/09), na mesma sala do Legislativo.

O tema das quarteirizações foi retomado hoje. A pauta havia ocupado parte da audição da última segunda-feira, com o diretor da UPA Central, Alessandro Ximenes. Na Central, a gestão envolve o Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (InSaúde).

A vereadora Rose Frigeri/PT considerou necessário avaliar os pontos jurídicos, no que diz respeito, sobretudo, à legalidade dos contratos, entre a terceirizada FUCS e os médicos. Estes têm sido subcontratados, como prestadores de serviços, na condição de pessoas jurídicas (PJs).

Por outro lado, o vereador Maurício Scalco/NOVO indagou sobre o fato de o atual formato trazer maior custo-benefício. A Scalco, a diretora da UPA da Zona Norte garantiu que, como PJs, os profissionais da saúde se tornam menos onerosos, no comparativo com o regime celetista. “Os próprios médicos preferem atuar como PJs”, sustentou Renata Demori. Ela acrescentou que, via CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), seria praticamente inviável fechar uma escala médica.

As vereadoras petistas Estela Balardin e Rose adiantaram requerimentos, que pretendem formalizar por escrito. Estela quer documentos comprobatórios sobre cursos de qualificação, na UPA da Zona Norte. No caso de Rose, um esclarecimento maior sobre aspectos legais do que chamou de quarteirização.

Quando o vereador Renato Oliveira/PCdoB perguntou sobre o número de pessoas aguardando leitos, a diretora da UPA da Zona Norte respondeu que, pela manhã de hoje, havia 14 pacientes, sendo que chegava a nove dias o período daquele que está esperando por mais tempo. Segundo Renata, em média, são atendidos 300 pacientes por dia.

O funcionamento da CPI está previsto para 120 dias, contados de 3 de julho passado. Além do presidente Bueno, outros 14 parlamentares assinaram o ofício 379/2023, que originou a CPI. Também fazem parte da comissão o vice-presidente dela, vereador Maurício Scalco/NOVO, e a relatora, vereadora Estela Balardin/PT. Completam a formação de dez integrantes os parlamentares Adriano Bressan/PTB, Alberto Meneguzzi/PSB, Alexandre Bortoluz/PP, Olmir Cadore/PSDB, Renato Oliveira/PCdoB, Rose Frigeri/PT e Velocino Uez/PTB.