Mudanças no Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer (FIESPORTE) foram discutidas pelos vereadores, na sessão ordinária desta terça-feira (29/08). As alterações constam do projeto de lei 131/2023, assinado pelo Executivo e que atinge a lei 7.696/2023. Entre outros pontos, a medida, que retornará à pauta para segunda discussão e votação, deixa todo o projeto de editais com a Secretaria do Esporte e Lazer (SMEL), e não com a Central de Licitações (CENLIC), como é hoje. Esses editais envolvem a seleção de recursos de incentivo para o setor.

O projeto indica que as ideias de mudanças também resultaram do 2º Fórum do FIESPORTE, que aconteceu no último dia 1º de julho de 2023, na Câmara Municipal. A reunião contou com 24 representantes de entidades, da Administração Pública e do Poder Legislativo, que discutiram aperfeiçoamentos na referida legislação.

Desse modo, a Prefeitura espera agilizar o processo de análise dos projetos protocolados e, consequentemente, contemplar o mínimo de 10 meses de execução. Aponta para a possiblidade de informatização por completo, desde o protocolo até a prestação de contas, com a desburocratização, sem perder o caráter de transparência.

As disponibilidades dos recursos do FIESPORTE serão aplicadas em projetos que visem a fomentar e estimular o desenvolvimento do esporte e do lazer. Haverá distribuição percentual sobre o valor consignado em orçamento, de acordo com estas manifestações esportivas e de lazer: 21% ao esporte e lazer educacional, de capacitação e para recreação e lazer; 22% para eventos locais, com vieses competitivo, de integração e/ou participação, nos âmbitos municipais, regionais, estaduais, nacionais e internacionais.

Os índices abrangem, ainda, estes tópicos: 29% ao esporte de rendimento, por resultados, apoio ao treinamento e à participação de atletas e equipes não profissionais, representantes da cidade em competições esportivas de âmbitos regional, estadual, nacional e internacional; 22% para o esporte de alto rendimento, com exceção ao futebol adulto masculino profissional; 6% para o atleta individual, como ajuda de custo, a fim de auxiliar na aquisição de materiais de uso pessoal, transporte, alimentação, suplementação e acompanhamento médico, nutricional e/ou físico, priorizando a faixa etária entre 14 e 18 anos, entre estudantes e universitários, desde que residentes em Caxias do Sul há mais de um ano.

O FIESPORTE é destinado a dar apoio financeiro a programas e projetos de caráter de esporte e lazer, que se enquadrem nas diretrizes e prioridades constantes no Plano de Desenvolvimento e Popularização do Esporte e Lazer de Caxias do Sul. A elaboração compete à SMEL, com a devida discussão, junto à comunidade esportiva. A regulamentação é via decreto do Poder Executivo, no formato de chamamento público.