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Debatida autorização legislativa sobre convênio para a reforma da Ponte do Raposo

A estrutura está localizada no limite entre Caxias do Sul e Gramado


Viabilizar um convênio para a reforma da Ponte Major Nicoletti, chamada de Raposo, é o objetivo do Executivo, por meio do projeto de lei 106/2023. A partir da matéria, discutida na sessão ordinária desta terça-feira (22/08), a Prefeitura pede a autorização do Legislativo caxiense, para intervir na estrutura, localizada no limite entre Caxias do Sul e Gramado. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

De acordo com a proposição, o convênio terá a vigência de 12 meses, a contar da assinatura do respectivo termo, com possibilidade de prorrogação. As despesas, decorrentes da reforma citada, serão divididas entre os referidos municípios (50% cada um). Se a medida se tornar lei, ela entrará em vigor na data de publicação.

22/08/2023 - 14:17
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Fábio Rausch - MTE 13.707

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