O projeto de lei (PL) 112/2022 que institui a Lei de Igualdade Esportiva para garantir a isonomia nas premiações para atleta homens e mulheres em competições esportivas financiadas com recursos públicos em Caxias do Sul foi aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária desta terça-feira (22/08).

Assinado pelo vereador Lucas Caregnato/PT, o PL indica que, entre as questões que pautam a luta das mulheres por maior igualdade de gênero, está a disparidade salarial. É uma das que melhor ilustram o problema, uma vez que indivíduos com as mesmas habilidades, exercendo as mesmas funções, são recompensadas de maneiras desiguais por conta de uma estrutura patriarcal que atribui ao homem mais direitos e privilégios, lamenta o autor.

Segundo o documento, a Constituição Federal, no artigo 5º, trata da igualdade de gênero, e atende o princípio que está consagrado no inciso I, o qual afirma que "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações". Nesse contexto, é entendido que a isonomia das premiações, nas condições anteriormente mencionadas, é uma forma de contribuir com o fortalecimento do objetivo de igualdade de gêneros.

DELIBERAÇÃO SOBRE PROJETO DE LEI nº 112/2022

Vereador - Partido - Voto

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Presente

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

LUCAS DIEL PDT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO ZANCHIN NOVO Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRO FANTINEL PL Ausente

TATIANE FRIZZO PSDB Ausente

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim