O projeto de lei (PL) 112/2022 que busca instituir a Lei de Igualdade Esportiva para garantir a isonomia nas premiações para atleta homens e mulheres em competições esportivas financiadas com recursos públicos em Caxias do Sul passou em primeira discussão durante a sessão ordinária desta quinta-feira (17/08). O texto retornará a plenário para apreciação final.

Assinado pelo vereador Lucas Caregnato/PT, o PL indica que, entre as questões que pautam a luta das mulheres por maior igualdade de gênero, está a disparidade salarial. É uma das que melhor ilustram o problema, uma vez que indivíduos com as mesmas habilidades, exercendo as mesmas funções, são recompensadas de maneiras desiguais por conta de uma estrutura patriarcal que atribui ao homem mais direitos e privilégios, lamenta o autor.

Segundo o documento, a Constituição Federal, no artigo 5º, trata da igualdade de gênero, e atende o princípio que está consagrado no inciso I, o qual afirma que "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações". Nesse contexto, é entendido que a isonomia das premiações, nas condições anteriormente mencionadas, é uma forma de contribuir com o fortalecimento do objetivo de igualdade de gêneros.