O projeto de lei (PL) 49/2023 que busca criar o Dia dos Trabalhadores em Entidades Culturais, Recreativas e Conexas foi aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária desta quinta-feira (17/08). Caso a matéria ser sancionada, a data passará a ser comemorada na segunda segunda-feira do mês de maio de cada ano.

De autoria do vereador Renato Oliveira/PCdoB, o PL aponta a importância dos trabalhadores das áreas da cultura e lazer. Segundo o texto, essas pessoas, apesar de dedicarem seu esforço em propiciar a recreação alheia, são privadas do período de descanso nos finais de semana e acabam abrindo mão das oportunidades de lazer a que tantos têm direito e do pleno convívio com suas famílias.

Nesse sentido, a proposta considera oportuno reconhecer esses profissionais, cujo esforço diário contribui para que a sociedade tenha garantido o direito constitucional ao lazer e o acesso à cultura. A matéria ainda destaca a garantia ao lazer, que é reconhecido como direito social de todos os brasileiros pela Constituição Federal de 1988. A mesma Carta Magna estabelece que compete ao Estado garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura Nacional, explica Renato.

O autor ressaltou, ainda, que a medida é uma forma de promover consciência sobre a relevância desses profissionais para a sociedade, além de instigarem laços sociais e incentivarem a participação popular na cultura.

DELIBERAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI nº 49/2023

Vereador - Partido - Voto

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Não Votou

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Presente

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

LUCAS DIEL PDT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO ZANCHIN NOVO Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Ausente

SANDRO FANTINEL PL Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Ausente

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim