Os legisladores caxienses disseram sim, de forma unânime, nesta quinta-feira (17/08), a alterações na lei que trata do serviço de transporte de passageiros em Caxias do Sul, sob regime de fretamento. Assinada pela prefeitura, a proposta seguirá, agora, para sanção ou veto do Executivo.

Na teoria, esse projeto de lei (69/2023) acresce e revoga dispositivos na lei 7.061/2009, que discorre a respeito de transporte de pessoas por fretamento. Em termos gerais, o texto da prefeitura faz uma atualização em itens dessa legislação. Uma das mudanças sugeridas é a adoção da vistoria digital e o prefeito Adiló Didomenico/PSDB explica que essa modalidade passará a ser adotada, caso o texto virar lei, diante dos avanços tecnológicos e “considerando os custos que o município tem para a impressão do selo comprobatório de vistoria”.

Outra modificação é o fim da obrigatoriedade de vínculo empregatício do motorista com a empresa que faz o transporte. “Considerando as novas diretrizes para os direitos trabalhistas, considerando a livre iniciativa do mercado, a administração pública visa retirar a exigência de vínculo empregatício, impondo que para fins de fiscalização e gerenciamento do transporte sob o regime de fretamento, que o condutor esteja cadastrado na SMTTM (Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade) vinculado às empresas em que exerce a atividade”.

Outra possibilidade que passará a vigorar, caso o PL receber aprovação, é o chamamento de um condutor para substituir o que estava em atuação, em caso de necessidade. Ele, entretanto, também terá de estar com o cadastro atualizado junto à SMTTM.

Também representante da categoria, Adriano Bressan/PTB cumprimentou a plateia de motoristas presentes no plenário e informou que o PL 69/2023 é resultado da mobilização e de uma necessidade expressa por quem dirige veículos por fretamento. O petebista destacou a credibilidade dos profissionais, na medida em que precisam apresentar diversos documentos e, inclusive, atestar exames. Ele parabenizou o público presente, considerando a relevância do serviço de transporte de pessoas na modalidade de fretamento para o progresso da cidade. A vereadora Estela Balardin/PT continuou com elogios e acrescentou que, diante da mobilização da categoria e do diálogo, a sua bancada retirou emendas que havia proposto na matéria, para que a aprovação ocorra na integralidade. O parlamentar Clovis Oliveira/PTB (Xuxa) observou os cuidados de quem transporta crianças e agradeceu por isso. Os legisladores Olmir Cadore/PSDB e Sandro Fantinel/PL seguiram na mesma linha de manifestação.

DELIBERAÇÃO SOBRE PROJETO DE LEI nº 69/2023

Vereador – Partido - Voto

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Presente

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

LUCAS DIEL PDT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO ZANCHIN NOVO Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Ausente

SANDRO FANTINEL PL Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Ausente

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim