O projeto de lei (PL) 49/2023 que busca criar o Dia dos Trabalhadores em Entidades Culturais, Recreativas e Conexas passou em primeira discussão durante a sessão ordinária desta terça-feira (15/08). O texto retornará a plenário para apreciação final. Caso aprovada e sancionada, a data passará a ser comemorada na segunda segunda-feira do mês de maio de cada ano.

O PL, de autoria do vereador Renato Oliveira/PCdoB, aponta a importância dos trabalhadores das áreas da cultura e lazer. Segundo o texto, essas pessoas, apesar de dedicarem seu esforço em propiciar a recreação alheia, são privadas do período de descanso nos finais de semana e acabam abrindo mão das oportunidades de lazer a que tantos têm direito e do pleno convívio com suas famílias.

Nesse sentido, a proposta considera oportuno reconhecer esses profissionais, cujo esforço diário contribui para que a sociedade tenha garantido o direito constitucional ao lazer e o acesso à cultura. A matéria ainda destaca a garantia ao lazer, que é reconhecido como direito social de todos os brasileiros pela Constituição Federal de 1988. A mesma Carta Magna estabelece que compete ao Estado garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura Nacional, explica Renato.