Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Legislativo aprova mudança na lei que divulga reuniões dos conselhos

A proposta do vereador Lucas Caregnato/PT busca acrescentar mais dados no rol de informações que devem ser inseridas em espaço do site do município de Caxias do Sul

Os vereadores caxienses acataram, por unanimidade, o projeto de lei 110/2022, que procura alterar a lei nº 8.530, de 17 de julho de 2020, a qual dispõe sobre a publicação, no site do poder Executivo, da relação das reuniões ordinárias e extraordinárias dos Conselhos do Município de Caxias do Sul. O PL passou em segunda discussão na plenária desta quinta-feira (10/08) e seguirá para sanção ou veto do Executivo.

A proposta do vereador Lucas Caregnato/PT contém substitutivo, de autoria do próprio parlamentar, e emenda aditiva, assinada pelo legislador Maurício Scalco/NOVO. Em relação ao substitutivo, busca acrescentar mais dados no rol de informações que devem ser inseridas em espaço do site da prefeitura. Entre as quais, nominata dos integrantes de cada grupo e contatos com o conselho. No caso do substitutivo, basicamente informa que acrescenta e não apenas altera itens da lei 8.530/2020.

“Os conselhos representam a participação do cidadão na administração pública e a divulgação destes conselhos é participar aos interessados, quem, o que e como acontece as decisões que dizem respeito a todo cidadão”, pontua Caregnato na exposição de motivos.

A emenda aditiva de Scalco, que também recebeu aprovação unânime do plenário, requer que seja também divulgada a lista de presença contendo indicado o número de reuniões realizadas, presenças e faltas de cada membro do conselho. Segundo o parlamentar, é uma iniciativa que quer gerar mais transparência sobre a participação dos membros dos conselhos.

Da tribuna, Caregnato entende que tanto o substitutivo quanto a emenda dão luz ao trabalho dos conselhos, fortalecendo a participação da comunidade e o controle social. No entender do petista, que já presidiu o Conselho Municipal de Educação, os conselhos municipais devem ser respeitados tanto na convergência quanto na divergência com os governos, e precisam de suporte do poder público para a transparência do que fazem. O petebista Velocino Uez também acredita que os conselhos e suas decisões devem ser levados em conta.

A também petista Rose Frigeri comentou sobre a dificuldade que, às vezes, os participantes enfrentam para poder marcar presença nas reuniões porque trabalham. Para a vereadora, estrutura física e disponibilidade de informações básicas dos conselhos são necessárias. Na opinião do socialista Alberto Meneguzzi, transparência pela metade não é transparência. Nesse sentido, ele defende que informações públicas sejam acessíveis de forma clara e rápida à população.

DELIBERAÇÃO SOBRE EMENDA ADITIVA AO SUBSTITUTIVO nº 1/2022 ao PROJETO DE LEI nº 110/2022

Vereador – Partido - Voto

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Presente