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Reconhecer os Festejos Farroupilhas como um bem de natureza imaterial de Caxias do Sul é o objetivo do projeto de lei 12/2023. A matéria é de autoria do vereador licenciado Ricardo Daneluz (hoje, secretário municipal do Turismo) e foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (03/08). Para se tornar lei municipal, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.
Conforme a exposição de motivos da proposta, a Semana Farroupilha foi oficializada através da Lei 4.850, de 7 de novembro de 1964. As comemorações antecedem o dia 20 de setembro, definido pela Constituição Estadual como a data magna do Estado do Rio Grande do Sul.
O evento busca a rememoração da Revolução Farroupilha, conflito que envolveu a região de 1835 a 1845, tendo como pano de fundo as disputas políticas e econômicas, por maior autonomia local. Hoje, tem duração de, aproximadamente, 14 dias.
De acordo com o autor do projeto, um público estimado de 300 mil pessoas se envolve nos festejos, o que contribui com o desenvolvimento do turismo cultural, na região da Serra gaúcha. A organização, por decreto, é de responsabilidade da Prefeitura Municipal, da Brigada Militar, da 4ª Coordenadoria de Educação e da 25ª Região Tradicionalista. Nesse evento, a 25ª Região Tradicionalista representa o Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG), o qual está constituído desde 28 de outubro de 1966.
PROJETO DE LEI nº 12/2023 (votação):
ADRIANO BRESSAN PTB Sim
ALBERTO MENEGUZZI PSB Não Votou
ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim
CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim
ELISANDRO FIUZA REPUB Sim
ESTELA BALARDIN PT Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim
GLADIS FRIZZO MDB Sim
JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Presente
JULIANO VALIM PSD Sim
LUCAS CAREGNATO PT Sim
LUCAS DIEL PDT Sim
MARISOL SANTOS PSDB Ausente
MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim
OLMIR CADORE PSDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO ZANCHIN NOVO Sim
ROSELAINE FRIGERI PT Não Votou
SANDRO FANTINEL PL Ausente
TATIANE FRIZZO PSDB Ausente
VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim