Os vereadores caxienses analisam o projeto de lei 110/2022, que procura alterar a lei nº 8.530, de 17 de julho de 2020, a qual dispõe sobre a publicação, no site do poder Executivo, da relação das reuniões ordinárias e extraordinárias dos Conselhos do Município de Caxias do Sul. O PL passou em primeira discussão na plenária desta quinta-feira (03/08) e retornará para votação final.

A proposta do vereador Lucas Caregnato/PT contém substitutivo, de autoria do próprio parlamentar, e emenda aditiva, assinada pelo legislador Maurício Scalco/NOVO. Em relação ao substitutivo, busca acrescentar mais dados no rol de informações que devem ser inseridas em espaço do site da prefeitura. Entre as quais, nominata dos integrantes de cada grupo e contatos com o conselho. No caso do substitutivo, basicamente informa que acrescenta e não apenas altera itens da lei 8.530/2020.

“Os conselhos representam a participação do cidadão na administração pública e a divulgação destes conselhos é participar aos interessados, quem, o que e como acontece as decisões que dizem respeito a todo cidadão”, pontua Caregnato na exposição de motivos.

A emenda aditiva de Scalco requer que seja também divulgada a lista de presença contendo indicado o número de reuniões realizadas, presenças e faltas de cada membro do conselho.