Alterar o projeto de lei (PL) 94/2023, que reformula o Programa Municipal de Incentivos ao Uso de Serviços de Máquinas Pesadas em Propriedades Rurais, é o objetivo do vereador Velocino Uez/PTB. A matéria, que tramita desde o último dia 12 de julho no Legislativo caxiense, recebeu três emendas do petebista, na data de ontem. O parlamentar quer mudar itens da redação inicial. Na sessão ordinária desta quarta-feira (02/08), ele explicou o teor do que seria modificado.

O vereador reconheceu os méritos do projeto, que moderniza a vigente lei municipal 6.730/2007. Mesmo assim, apontou para a necessidade de garantir maior incentivo e protagonismo aos pequenos agricultores e àqueles da agricultura familiar.

De acordo com Velocino, por meio de duas emendas aditivas (1/2023 e 2/2023), o produtor rural que não possuir a movimentação mínima de venda (12 salários mínimos nacionais) poderá ser avaliado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR), para a concessão do benefício. Hoje, cada mínimo equivale a R$ 1.320,00.

Conforme o parlamentar, os subsídios auxiliarão na contratação de horas-máquina, custeadas com recursos do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural. Destacou a possibilidade de promover a participação dos pequenos agricultores.

No caso da emenda modificativa, segundo o vereador, será realizada a supressão de casos enquadrados como segurado especial, atingindo o inciso dois do artigo 3º do texto original do PL 94/2023. Em apoio às iniciativas da Prefeitura e do vereador Velocino, manifestaram-se os vereadores Lucas Caregnato/PT, Rose Frigeri/PT e Sandro Fantinel/PL.