Ampliar a divulgação e engajar a comunidade no monitoramento e avaliação dos serviços públicos de saúde em Caxias do Sul, este é o objetivo do Projeto de Emenda a Lei Orgânica apresentado pelo vereador Alberto Meneguzzi, que conta com a autoria de outros 14 parlamentares.

De acordo com o texto a Secretaria Municipal de Saúde deverá apresentar o Relatório Quadrimestral em espaço aberto durante Sessão Ordinária da Câmara Municipal. O projeto prevê que sejam encaminhados os resultados obtidos, planos de metas e demais dados que se fizerem necessários para o acompanhamento, monitoramento, avaliação e o controle das ações no âmbito do Sistema Único de Saúde.

A apresentação do RGMS é uma obrigação instituída pela Portaria Estadual nº 888/2012. De acordo com a norma o relatório deve ser entregue a Coordenadoria Regional de Saúde e ao Conselho Municipal de Saúde.

"Ao incorporar à Lei Orgânica a exigência de que a Secretaria disponibilize publicamente o Registro de Movimentação de Saúde durante uma Sessão Ordinária da Câmara Municipal, estamos conferindo a devida importância ao tema, ao mesmo tempo em que proporcionamos à sociedade um maior pertencimento aos dados", justificou o vereador Alberto Meneguzzi.

A matéria segue agora para apreciação nas comissões e além da assinatura de Meneguzzi, também conta com a autoria dos vereadores Alexandre Bortoluz (PP), Clovis de Oliveira (PTB), Felipe Gremelmaier (MDB),  Gilfredo De Camillis (PSB),  Gladis Frizzo (MDB), Juliano Valim (PSD), Lucas Diel (PDT),  Maurício Scalco (NOVO), Olmir Cadore (PSDB), Rafael Bueno (PDT), Renato Oliveira (PCdoB), Ricardo Zanchin (NOVO) e Tatiane Frizzo (PSDB).