Os desafios da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais serão tema de um dos painéis da 3ª edição do Fórum de Proteção de Dados dos Municípios, que acontece de 2 a 4 de agosto em São Paulo (SP), durante a Expo Compliance. O advogado Raphael Di Tommaso, membro do Fórum e do Comitê de Governança de Dados da Câmara de Vereadores, discutido pela Frente Parlamentar para Startups, Empreendedorismo Inovador e Proteção de Dados Pessoais (ISPD) do Legislativo caxiense, irá apresentar o tema no evento que se destina ao debate sobre a promoção da integridade e da proteção de dados pessoais. 

O convite se deu em razão do artigo que Di Tommaso escreveu com a também advogada Júlia Bossardi Premaor e o assessor do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Newton Moraes. O trabalho será publicado na obra coletiva “Proteção de Dados Pessoais na Administração Pública”, iniciativa da Frente Nacional de Prefeitos.

O artigo trata do Comitê Geral de Governança de Dados e da Frente Parlamentar para Startups, Empreendedorismo Inovador e Proteção de Dados Pessoais (ISPD), instalada em 22 de abril de 2021 por iniciativa do vereador Maurício Scalco/NOVO e aprovada por unanimidade na Casa. Entre as conquistas da ISPD, que conta com a participação de mais de 40 entidades da sociedade civil, está a legislação de incentivo à inovação no município, que vem sido construída e aperfeiçoada, em conjunto com o Executivo, desde que a Frente foi criada.

A Expo Compliance é considerada a maior feira de produtos e serviços direcionados ao ecossistema de integridade e ética corporativa do Brasil. Além do Fórum de Proteção de Dados dos Municípios, o evento também receberá o 8° Congresso Integra – Compliance Across Americas, o 3º Seminário Internacional de Privacidade e Proteção de Dados, o 2º Congresso Nacional de Direito Digital e 3ª Feira Nacional do Livro de Compliance, além de sediar o Encontro de Presidentes das Comissões de Compliance da OAB. A programação completa pode ser conferida no endereço: https://www.ccompliance.com.br/expocompliance/.

A Frente Parlamentar para Startups, Empreendedorismo Inovador e Proteção de Dados Pessoais (ISPD) do Legislativo caxiense é composta pelos vereadores Adriano Bressan/PTB, Felipe Gremelmaier/MDB, Maurício Scalco/NOVO (presidente) e Ricardo Zanchin/NOVO.  

Texto: Frente Parlamentar para Startups, Empreendedorismo Inovador e Proteção de Dados Pessoais