O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Zé Dambrós, recebeu, na manhã desta sexta-feira (28/07), a visita do prefeito Adiló Didomenico e da vice-prefeita Paula Ioris. Na Sala de Reuniões da Presidência da Casa, o Executivo formalizou a protocolização do projeto da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) de 2024, o PL 111/2023. Para o próximo ano, a matéria estipula um orçamento de R$ 3.189.929.715,24. As orientações balizarão a futura peça orçamentária, com a fixação definitiva de valores.

Para este ano de 2023, conforme o orçamento aprovado pelos vereadores em dezembro passado, o déficit indicado seria de R$ 408.165.298,94. A peça orçamentária do atual exercício trabalha entre uma receita de R$ 3.291.755.221,88 e uma despesa de R$ 3.699.920.520,82.

De acordo com o secretário da Receita Municipal, Roneide Dornelles, a proposta da LDO de 2024 leva em conta os resultados financeiros de abril de 2023. As previsões de crescimento econômico são de 1,28%. No caso da inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o percentual se encontra em 4,12%. Os dados constam do Relatório Focus.

Nas próximas semanas, em data a ser confirmada, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo, presidida pela vereadora Tatiane Frizzo, promoverá audiência pública para a apresentação da peça da LDO de 2024 e o acolhimento de emendas. Estarão aptos a proporem emendas os vereadores e as pessoas e entidades inscritas no Cadastro do Legislativo (Calegis). A Casa terá que concluir a votação da proposta até o final do próximo mês de setembro.

No resumo da programação de diretrizes orçamentárias, quanto a despesas por órgãos, a matéria especifica: Legislativo (R$ 47.421.000,00), Executivo/Administração Direta (R$ 2.026.446.135.03), Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto/Samae (R$ 296.410.000,00), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Saúde (R$ 148.102.157,16), Fundação de Assistência Municipal/FAS (R$ 91.289.514,97), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Previdência (R$ 580.260.908,08). De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, não gastarem além das próprias receitas.

Também participaram da reunião de hoje os vereadores Gilfredo De Camillis, Marisol Santos, Olmir Cadore e Tatiane Frizzo; os secretários Cristiano Becker da Silva (Gestão e Finanças) e Flavio Cassina (Governo Municipal); o diretor-geral do Legislativo, Rodrigo Weber.