O parlamentar Lucas Diel/PDT usou seu espaço de grande expediente, na plenária desta quarta-feira (26/07), para elucidar a comunidade e os colegas sobre o recém-protocolado projeto de lei complementar (PLC) 21/2023. A matéria visa a autorizar o Poder Executivo a conceder os serviços de fornecimento, instalação, manutenção e operação de placas e conjuntos toponímicos (placas de identificação de rua), na cidade de Caxias do Sul.  O vereador também tratou sobre a aquisição de espaço, para a construção do Parque Rural Municipal, no Distrito de Vila Seca.

O vereador destaca que o PLC tem o objetivo de ampliar o atendimento da população caxiense relacionado aos toponímicos, tendo em vista a falta de placas de identificação em diversas ruas da cidade. Segundo ele o projeto visa autorizar a concessão de forma que permita a exploração publicitarias dos equipamentos sem perder o seu caráter informativo. O projeto visa evitar o comprometimento de recursos públicos.

Diel explica que a concessão desse tipo de serviço visa a melhor qualificação do serviço tendo em vista a desburocratização de processos que poderiam se tornar mais simples se fossem prestados por entidades privadas. O legislador ressalta as diferenças entre privatização e concessão, salientando que ao contrário da privatização que é a venda de um ativo público, a concessão é apenas a transferência temporária da responsabilidade de prestação de um serviço público por meio contratual.

O legislador também tratou sobre a aquisição municipal de espaço para construção do Parque Rural Municipal no Distrito de Vila Seca, o espaço também será destinado a pista de arrancada voltada aos esportes automotores. Segundo ele a área de aproximadamente 61 hectares no distrito de Vila Seca tem como objetivo a fomentação de atividades tradicionalistas e automotoras como: Leilões e mostra de animais; Mostra e venda de máquinas pesadas; Feiras agroindustriais; Feiras de agronegócio; Corridas de arrancada; Exposição de Veículos de Corrida e entre outros.

O pedetista convidou o público e aos colegas parlamentares a participar da inauguração oficial do espaço no dia 28 de julho, às 19h, no Ginásio de Esportes de Vila Seca. Diel finalizou seu expediente saudando a telejornalista da Câmara Greici Matos, que encerra suas atividades na Casa nesta semana, pelos seus serviços prestados ao Legislativo.