Criar o Dossiê da Violência contra a População LGBTQIA+, em Caxias do Sul, é o objetivo do projeto de lei 19/2023, assinado pelo vereador Lucas Caregnato/PT e aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (25/07). A medida envolverá levantamentos estatísticos periódicos sobre as pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros, queer, intersexo, assexual e demais orientações sexuais e identidades de gênero vítimas de violência, atendidas ou não pelas políticas públicas municipais. Agora, para se tornar lei municipal, o texto passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Pela proposição, deverá ser considerada a identidade de gênero autodeclarada de travestis e transexuais, independente do que constar em documento ou registro público. Serão tabulados e analisados todos os dados que se refiram à violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial contra as referidas pessoas.

Os dados virão da Secretaria Municipal da Saúde, da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social e da Fundação de Assistência Social. A periodicidade não poderá ser superior a 12 meses. Os registros deverão ser centralizados e disponibilizados para acesso de qualquer interessado, no site da Prefeitura.

PROJETO DE LEI nº 19/2023 (votação):

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Presente

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

LUCAS DIEL PDT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO ZANCHIN NOVO Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRO FANTINEL PL Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim