Está arquivado, na Câmara Municipal de Caxias do Sul, o documento externo (DE) 59/2023, que solicitava a cassação do vereador Lucas Caregnato/PT. Com isso, o mandato do petista segue normalmente no Legislativo caxiense. Em sessão extraordinária que durou em torno de 2h15min, com votação encerrada às 15h25 da tarde desta terça-feira (25/07), o petista teve o parecer pelo arquivamento do processo aprovado por 12 votos favoráveis contra 8 votos contrários. A emissão do parecer coube à Comissão Processante do caso. Caregnato, que se absteve de votar, só teria sido cassado se a votação contrária tivesse alcançado o dobro dos votos registrados hoje.

A referida comissão teve a presidência do vereador Alexandre Bortoluz/PP, a relatoria do vereador Sandro Fantinel/PL e a participação do vereador Clóvis de Oliveira/PTB. Essa composição havia resultado de sorteio, feito depois da admissibilidade ao DE 59/2023, assinado por Lucas Ribeiro Suzin e admitido por maioria (12 votos favoráveis contra sete contrários), na sessão ordinária de 2 de maio. Na mesma data, iniciaram-se os trabalhos da comissão, que promoveu diligências e oitivas até a emissão do parecer final, pelo arquivamento.

A denúncia averiguada partiu do fato de o autor dela ter apontado ações possivelmente indecorosas, por parte do vereador Caregnato, junto a participantes de audiência pública da noite do último dia 25 de abril, no Centro Administrativo Municipal, que tratou sobre a ocupação do complexo da antiga Metalúrgica Abramo Eberle (Maesa/Fábrica 2). Todo o rito se baseou no decreto-lei 201/1967, com amparo na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Casa.

Debate em plenário

Pelo rito do decreto-lei 201/1967, passada a leitura do parecer final da Comissão Processante, feita pelo vereador-relator Sandro Fantinel/PL, cada vereador tinha direito a se manifestar por 15 minutos. Nesta ordem de manifestação, justificaram os respectivos votos os vereadores Fantinel, Estela Balardin/PT, Tatiane Frizzo/PSDB, Rose Frigeri/PT, Marisol Santos/PSDB, Rafael Bueno/PDT, Clóvis de Oliveira/PTB e o próprio denunciado Lucas Caregnato/PT.

Fantinel sustentou que o relatório da Comissão Processante se norteou por fundamentos técnicos. Para a vereadora Estela, teria havido, por parte do denunciante, motivação eleitoral. “Foi desnecessário esse processo, já que se mostrava improcedente desde o seu início”, observou a petista.

Por outro lado, a vereadora Tatiane considerou o relatório final confuso, porque, em dado trecho, constatou ter havido quebra de decoro parlamentar de Caregnato. “Ao mesmo tempo em que apontou motivo para cassação, passou panos quentes pelo arquivamento”, criticou. A tucana afirmou que o parecer seria incoerente e que, de fato, teria ocorrido um comportamento machista pelo denunciado.

A vereadora Rose, porém, garantiu que a peça não continha conteúdo jurídico apropriado. Disse não ter percebido algo que justificasse uma cassação de mandato. Também destacou que não percebeu violência de gênero.

De acordo com a vereadora Marisol, naquela audiência pública, aconteceu uma agressividade desnecessária entre os participantes, inclusive do vereador denunciado. “É preocupante a normalização do machismo”, alertou.

Em seguida, o vereador Bueno, que preside a Frente Parlamentar "A MAESA É NOSSA", contou que compareceu àquela audiência. “Quando algo começa mal, não termina bem. Lucas já se desculpou com a secretária que se sentiu agredida. Temos que aprender a perdoar as pessoas”, ponderou. Para o vereador Clóvis, não existe indício para cassação.

Na própria defesa, o vereador Caregnato lembrou que, hoje, é o Dia de Xangô, orixá da justiça. Além de reiterar ter se desculpado pelo episódio, trouxe resultados parciais do seu mandato, como vereador, iniciado em janeiro de 2021.

Segundo o petista, até o momento, produziu 500 indicações ao Executivo, apresentou 50 projetos de lei, intermediou R$ 3 milhões para as áreas da educação, da saúde e outras, além do cumprimento de 5.000 agendas políticas. “Quero destacar a lisura do trabalho da Comissão Processante. Precisamos aprender a reconhecer as diferenças e os diferentes”, comentou. Ato contínuo, manifestaram-se, ainda, os advogados de Caregnato: Alceu Cardoso e Verusca Buzelato Prestes, que atentaram para o risco de ser banalizado o expediente da cassação de mandato parlamentar.

DOCUMENTO EXTERNO nº 59/2023 (votação):

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Não Votou

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Não

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Não

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Não Votou

LUCAS CAREGNATO PT Abstenc.

LUCAS DIEL PDT Não

MARISOL SANTOS PSDB Não

MAURÍCIO SCALCO NOVO Não

OLMIR CADORE PSDB Não

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO ZANCHIN NOVO Não

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRO FANTINEL PL Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Não

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim