Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Parlamentares autorizam permuta de imóvel do município

O projeto, de autoria do Executivo e que diz respeito a terrenos nos bairros Cinquentenário e Marechal Floriano, passou em 2ª discussão e segue para sanção ou veto do prefeito Adiló Didomenico

Os vereadores caxienses autorizaram, durante a sessão ordinária desta terça-feira (25/07), o município a permutar imóveis situados nos bairros Cinquentenário e Marechal Floriano. O projeto de lei (35/2023), assinado pelo prefeito Adiló Didomenico/PSDB, passou em segunda discussão com voto de todos os parlamentares presentes e voltará à prefeitura para sanção ou veto. Com a medida, a administração municipal pretende implantar obras de macrodrenagem da Bacia do Arroio Aliança.

No caso do imóvel do município, é um trecho parcial localizado no perímetro urbano, no Bairro Cinquentenário, com área superficial de 376 m², confrontando a nordeste com a Avenida Ruben Bento Alves. O pedido de troca é com imóvel de propriedade de Maria de Lourdes Benedetti, também situado no perímetro urbano, mas no Bairro Marechal Floriano. O terreno é de 300 m² e contém, entre suas confrontações, a Rua Luiz Covolan, a nordeste.

“Diante da atual situação econômica, que dificulta a indenização dos imóveis particulares de forma pecuniária, propôs-se que a indenização da área atingida se dê através da permuta por imóvel de propriedade do município. Após realização de negociação entre as partes, município de Caxias do Sul e Maria de Lourdes Benedetti, proprietária do imóvel particular, houve o aceite da proposição. Os imóveis possuem valores equivalentes, conforme laudos de avaliação emitidos pela Gerência de Avaliações do Município. Estabeleceu-se, assim, a circunstância necessária para encaminhamento da referida proposta de legislação”, esclarece o chefe do Executivo, na exposição de motivos da matéria.

DELIBERAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI nº 35/2023

Vereador – Partido - Voto

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Não Votou

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Presente