Criar o Dossiê da Violência contra a População LGBTQIA+, em Caxias do Sul, é o objetivo do projeto de lei 19/2023, assinado pelo vereador Lucas Caregnato/PT e discutido na sessão ordinária desta quinta-feira (20/07). A medida envolverá levantamentos estatísticos periódicos sobre as pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros, queer, intersexo, assexual e demais orientações sexuais e identidades de gênero vítimas de violência, atendidas ou não pelas políticas públicas municipais. O texto deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.

Pela proposição, deverá ser considerada a identidade de gênero autodeclarada de travestis e transexuais, independente do que constar em documento ou registro público. Serão tabulados e analisados todos os dados que se refiram à violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial contra as referidas pessoas.

Os dados virão da Secretaria Municipal da Saúde, da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social e da Fundação de Assistência Social. A periodicidade não poderá ser superior a 12 meses. Os registros deverão ser centralizados e disponibilizados para acesso de qualquer interessado, no site da Prefeitura.