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Está adiada, por três dias, no Legislativo caxiense, a votação do projeto de lei 90/2023, por meio do qual o Executivo pede a autorização da Câmara Municipal, para adquirir imóvel, para uso do Procon Caxias (órgão de defesa do consumidor). Na sessão ordinária desta quinta-feira (20/07), por maioria (14 X 6), foi aprovado o pedido de adiamento, feito pela vereadora Tatiane Frizzo/PSDB. A parlamentar acredita que, no prazo, será possível fazer mais esclarecimentos aos vereadores acerca da matéria.
Hoje, o Procon Caxias funciona em imóvel alugado. Por isso, a Prefeitura pretende adquirir uma sede própria, no custo de R$ 3,9 milhões. Os recursos virão do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor.
Esta é a descrição do referido imóvel: sala comercial térrea, localizada no terceiro pavimento ou térreo, do prédio em alvenaria, denominado Capital Corporate, com frente para a Avenida Itália, 109, com área privativa de 394,0461 metros quadrados, uso comum de 213,9247 metros quadrados, no total de 607,9708 metros quadrados, nova, dois banheiros, 6,30 metros de pé direito, 6 metros de fachada, ótimas condições de uso referente a pisos, paredes internas, esquadrias, vidros, portas, fechaduras, instalações elétricas e sanitárias, três boxes de garagem, com 12,74 metros quadrados cada.
PEDIDO DE ADIAMENTO POR 3 DIAS - PROJETO DE LEI Nº 90/2023 (votação):
ADRIANO BRESSAN PTB Sim
ALBERTO MENEGUZZI PSB Não
ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim
CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim
ELISANDRO FIUZA REPUB Sim
ESTELA BALARDIN PT Não
FELIPE GREMELMAIER MDB Ausente
GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim
GLADIS FRIZZO MDB Não
JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Presente
JULIANO VALIM PSD Sim
LUCAS CAREGNATO PT Não
LUCAS DIEL PDT Sim
MARISOL SANTOS PSDB Sim
MAURÍCIO SCALCO NOVO Não
OLMIR CADORE PSDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Não
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO ZANCHIN NOVO Sim
ROSELAINE FRIGERI PT Ausente
SANDRO FANTINEL PL Sim
TATIANE FRIZZO PSDB Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim