O vereador Rafael Bueno/PDT usou o seu pronunciamento, em grande expediente, na plenária desta quinta-feira (20/07), para discorrer sobre o processo de aquisição de um novo imóvel, que sirva como sede do Procon Caxias (órgão de defesa do consumidor). Após o adiamento da votação por três dias, na sessão de hoje, por meio da qual o Legislativo autorizaria o Executivo a fazer a operação, o pedetista defendeu a legitimidade do processo.

A medida consta do projeto de lei 90/2023, assinado pelo Executivo e envolve um valor de R$ 3,9 milhões. Os recursos serão retirados do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor e aplicados numa sala comercial, sendo que contará com recursos do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor. Segundo Bueno, o órgão de atendimento ao consumidor de Caxias do Sul não possui sede própria, destacando que o papel do Legislativo é apenas referendar ou não a aquisição.

Bueno ainda salientou que a responsabilidade de estudo de aquisição do imóvel é de responsabilidade do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (COMDECON). O novo imóvel é selecionado pelo COMDECON. Trata-se de uma sala comercial localizada no prédio Capital Corporate, com área privativa de 394,0461 metros quadrados.

Em seguida, o vereador Elisandro Fiuza/Republicanos ressaltou a necessidade do debate sobre a concessão do imóvel. Indicou que a solução para as convergências das diferentes visões dos parlamentares é uma discussão ampla.

Para o vereador Sandro Fantinel/PL, houve falta de esclarecimento por meio da imprensa, em relação ao processo de aquisição do imóvel. O parlamentar salientou que a escolha do imóvel é do COMDECON e que cabe ao plenário a função de deliberar a favor ou contra essa aquisição. O vereador Adriano Bressan/PTB, em consonância com o colega, demonstrou o desejo de realizar o que lhe cabe como vereador, legislar e deliberar o que é solicitado. A vereadora Marisol Santos/PSDB, como jornalista de formação, tratou de elucidar aos colegas que o papel da imprensa é o de gerar informação à comunidade de forma imparcial.