Os vereadores caxienses estudam, nesta semana, a proposta do município de permuta de imóveis situados nos bairros Cinquentenário e Marechal Floriano. O projeto de lei (35/2023), assinado pelo prefeito Adiló Didomenico/PSDB, passou em primeira discussão nesta quinta-feira (20/07) e retornará a plenário para votação final. A intenção da prefeitura com a medida é implantar de obras de macrodrenagem da Bacia do Arroio Aliança.

No caso do imóvel do município, é um trecho parcial localizado no perímetro urbano, no Bairro Cinquentenário, com área superficial de 376 m², confrontando a nordeste com a Avenida Ruben Bento Alves. O pedido de troca é com imóvel de propriedade de Maria de Lourdes Benedetti, também situado no perímetro urbano, mas no Bairro Marechal Floriano. O terreno é de 300 m² e contém, entre suas confrontações, a Rua Luiz Covolan, a nordeste.

“Diante da atual situação econômica, que dificulta a indenização dos imóveis particulares de forma pecuniária, propôs-se que a indenização da área atingida se dê através da permuta por imóvel de propriedade do município. Após realização de negociação entre as partes, município de Caxias do Sul e Maria de Lourdes Benedetti, proprietária do imóvel particular, houve o aceite da proposição. Os imóveis possuem valores equivalentes, conforme laudos de avaliação emitidos pela Gerência de Avaliações do Município. Estabeleceu-se, assim, a circunstância necessária para encaminhamento da referida proposta de legislação”, esclarece o chefe do Executivo, na exposição de motivos da matéria.