Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Moção apoia tratamento de fibrose cística a Anderson Zago

Vereadores caxienses foram unânimes na aprovação do documento, cuja cópia será remetida para a 3ª Vara da Justiça Federal de Caxias do Sul e à Associação de Apoio a Portadores de Mucoviscidose do Rio Grande do Sul (Amucors)

O plenário caxiense, em consenso, nesta terça-feira (18/07), decidiu defender a viabilidade de tratamento médico adequado, custeado pelo poder público, para Anderson Rafael Zago, portador de fibrose cística. Sobre o assunto, uma moção de apoio (MC 16/2023) foi aprovada e cópias serão remetidas para a 3ª Vara da Justiça Federal de Caxias do Sul e à Associação de Apoio a Portadores de Mucoviscidose do Rio Grande do Sul (Amucors).

A matéria partiu do vereador Lucas Caregnato/PT, sendo subscrita pelos parlamentares Adriano Bressan/PTB, Alberto Meneguzzi/PSB, Clovis de Oliveira/PTB (Xuxa), Elisandro Fiuza/REPUBLICANOS, Estela Balardin/PT, Juliano Valim/PSD, Rafael Bueno/PDT, Renato Oliveira/PCdoB e Rose Frigeri/PT.

No texto, os autores mencionam alguns dados de Anderson, ressaltando que é caxiense, tem 23 anos e enfrenta a fibrose cística decorrente de uma mutação genética. “A doença, com mutação no Delta F508 do gene CFTR, autossômica recessiva de caráter multissistêmico e progressivo coloca sua vida em risco. A fibrose cística compromete o funcionamento das glândulas exócrinas que produzem muco, suor ou enzimas pancreáticas, alterando o transporte de íons através das membranas das células e tornando as secreções mais espessas e de difícil eliminação. Dentre os sintomas, estão a má absorção de nutrientes e a dificuldade de ganho de peso, mesmo com a alimentação adequada, o severo comprometimento da capacidade pulmonar e a elevação da quantidade de cloro presente no suor”, detalham os vereadores.

De acordo com os parlamentares, Anderson atualmente encontra-se internado no Hospital de Clínicas, em Porto Alegre, mas seu tratamento iniciou ainda criança, aos dois anos, com alta carga de medicações, conforme orientação médica e comprovação de laudo médico emitido pelo doutor Paulo de Tarso Roth Dalcin (CREMERS n.° 13.326).

Os vereadores informam que a equipe médica responsável pelo acompanhamento constatou que a medicação utilizada para o tratamento teve uma diminuição considerável de eficácia, comprovada pelos exames realizados no último período, o que agravou sua condição de saúde. Para que possa melhorar a qualidade e aumentar a expectativa de vida, a equipe médica prescreveu um novo tratamento que é complexo e de alto valor, mas que poderá garantir a sobrevivência do jovem. Esse medicamento é o trikafta, relatam os legisladores, acrescentando que consiste em uma tripla combinação entre elexacaftor, tezacaftor e ivacaftor. “A medicação já possui prescrição aprovada pela Food and Drug Administration - FDA dos Estados Unidos. A ação do medicamento está diretamente relacionada à causa da doença, pois tem a finalidade de restabelecer parte da função do gene CFTR, restaurando a função pulmonar, diminuindo o nível de cloro no suor, proporcionando o ganho de peso e melhora na sobrevida, conforme constatam estudos científicos”, pontuam.

Segundo os autores da moção, o medicamento não encontra-se disponível no Sistema Único de Saúde e a família de Anderson possui renda e patrimônio incompatíveis com a aquisição do tratamento. Em razão disso, os familiares abriram um processo judicial pedindo ao poder público o fornecimento da medicação e a moção aprovada reforça a necessidade de atendimento dessa solicitação, reivindicando “celeridade do processo judicial a fim de garantir a vida de Anderson, em conformidade com o desejo da família”.

Conhecido da mãe do jovem, Caregnato pede a sensibilidade da Justiça em relação ao caso. A vereadora Gladis Frizzo/MDB leu relato de uma outra mãe com caso semelhante e avalia que o governo federal deveria dispor dos tratamentos sem que as famílias tenham de recorrer ao judiciário, o que, dependendo da situação, pode causar uma demora incompatível com a urgência da doença.

DELIBERAÇÃO SOBRE MOÇÃO nº 16/2023

Vereador – Partido - Voto

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Presente