A autorização do Legislativo para o Executivo adquirir imóvel, para uso do Procon Caxias (órgão de defesa do consumidor) foi discutida na sessão ordinária desta quinta-feira (13/07). A matéria é de autoria da Prefeitura, consta do projeto de lei 90/2023 e envolve um valor de R$ 3,9 milhões. A quantia será aplicada numa sala comercial, sendo que contará com recursos do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor. O texto retornará à pauta, em segunda discussão e votação dos vereadores.

Esta é a descrição do referido imóvel: sala comercial térrea, localizada no terceiro pavimento ou térreo, do prédio em alvenaria, denominado Capital Corporate, com frente para a Avenida Itália, 109, com área privativa de 394,0461 metros quadrados, uso comum de 213,9247 metros quadrados, no total de 607,9708 metros quadrados, nova, dois banheiros, 6,30 metros de pé direito, 6 metros de fachada, ótimas condições de uso referente a pisos, paredes internas, esquadrias, vidros, portas, fechaduras, instalações elétricas e sanitárias, três boxes de garagem, com 12,74 metros quadrados cada.