A Frente Parlamentar de Estudos Tributários Municipais (FPETM) promove, nesta quarta-feira (12/07), às 14h, na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi, no Legislativo caxiense, uma reunião pública para analisar possíveis impactos da reforma tributária recentemente aprovada na Câmara dos Deputados. O texto que passou pelo plenário federal na última quinta-feira (06/07) precisa ainda da apreciação no Senado. O texto obteve 382 votos favoráveis e 118 contrários no 1º turno; e 375 votos a 113 no 2º turno.
A reforma tributária tem como proposta simplificar o sistema tributário, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo imposto sobre bens e serviços (IBS). Pela matéria, a transição dos tributos tem previsão de 10 anos. A proposta também cria o imposto seletivo federal, que incidirá sobre bens e serviços cujo consumo se deseja desestimular, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Segundo o presidente da Frente Parlamentar de Estudos Tributários Municipais, vereador Mauricio Scalco/NOVO, a reunião vai contar com professores e especialistas da área tributária, com objetivo de discutir os efeitos das possíveis mudanças na esfera pública municipal e no cotidiano das empresas privadas e dos cidadãos em geral. Foram convidados diversos representantes de secretarias do Executivo caxiense, como o titular da Receita Municipal, Roneide Valdecir Dornelles, e o diretor-geral da pasta, Micael Meurer.
Além do presidente Mauricio Scalco/NOVO, integram a FPETM os legisladores Felipe Gremelmaier/MDB, Adriano Bressan/PTB, Ricardo Zanchin/NOVO e Velocino Uez/PTB.
A reunião pública será transmitida pelo site da Câmara Municipal (www.camaracaxias.rs.gov.br) e pelas redes sociais (Facebook e YouTube).

A saber: 
Os cinco tributos que são substituídos serão, o Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto Sobre Circulação De Mercadorias E Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS).