Pedidos de documentações referentes às unidades de pronto atendimento (UPAs) do município foram aprovados na reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, na manhã desta segunda-feira (10/07). O encontro aconteceu na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi, na Câmara Municipal de Caxias do Sul, sob a condução do presidente da CPI, vereador Rafael Bueno/PDT. Agora, as referidas diligências serão encaminhadas para a Presidência da Casa, para posterior envio ao Executivo.

Portanto, pelo requerimento de diligências 1/2023, serão requisitadas estas cópias: contrato celebrado entre a Prefeitura e a gestora da Unidade de Pronto Atendimento Central (UPA Central) e quaisquer aditivos ou modificações subsequentes, além dos documentos relativos ao período que compreende o início da gestão compartilhada até os dias atuais; contrato celebrado entre a Prefeitura e a gestora da UPA da Zona Norte, com as respectivas alterações até o momento.

O requerimento de diligências 2/2023 envolve as receitas, separadas por esferas: União, Estado e Município, inclusive emendas parlamentares e eventuais recursos extraordinários, advindos dos governos federal e estadual, no período entre 1º de janeiro de 2019 e o presente. A medida inclui as despesas da Saúde Pública Municipal, no que diz respeito às UPAs, no mesmo espaço de tempo.

O terceiro e último requerimento de diligências, com o número 3/2023, requer a cópia dos Relatórios Anuais de Gestão (RAG), correspondentes aos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022, além do 1º quadrimestre de 2023.

O funcionamento da CPI está previsto para 120 dias, contados de 3 de julho passado. Além do presidente Bueno, outros 14 parlamentares assinaram o ofício 379/2023, que originou a CPI. Também fazem parte da comissão o vice-presidente dela, vereador Maurício Scalco/NOVO, e a relatora, vereadora Estela Balardin/PT. Completam a formação de dez integrantes os parlamentares Adriano Bressan/PTB, Alberto Meneguzzi/PSB, Alexandre Bortoluz/PP, Olmir Cadore/PSDB, Renato Oliveira/PCdoB, Rose Frigeri/PT e Velocino Uez/PTB.