A criação do Fundo Municipal de Subsídio a Eventos Culturais e Sociais foi discutida na sessão ordinária desta quinta-feira (06/07). A medida consta do projeto de lei 81/2023, assinado pelo Executivo. A intenção é garantir recursos financeiros para ações turísticas. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

A matéria abrange iniciativas que façam parte do calendário oficial do município. Compete à Secretaria Municipal do Turismo, ouvido o Conselho Municipal de Turismo, estabelecer as prioridades para a aplicação de recursos financeiros. A destinação será sob a forma de financiamento não reembolsável. São receitas as oriundas de transferências de convênios, parcerias de entidades públicas e privadas, além de doações de pessoas físicas e/ou jurídicas.