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Plenário acata veto parcial na lei de informações a pessoas com deficiência nos sites de órgãos públicos

A medida do prefeito Adiló Didomenico atingiu projeto do vereador Lucas Caregnato


A unanimidade do plenário do Legislativo caxiense acatou, na sessão ordinária desta quinta-feira (06/07), o veto parcial do prefeito Adiló Didomenico na lei 8.950/2023, que exige, nos sites de órgãos públicos municipais, a garantia à pessoa com deficiência do acesso a informações. A regra resultou do substitutivo do projeto de lei 147/2022, assinado pelo vereador Lucas Caregnato/PT, com aprovação na plenária de 18 de maio passado e sanção do chefe do Executivo, em 12 de junho.

O prefeito, porém, vetou o parágrafo único da proposição, que detalhava as formas tecnológicas de disponibilização de dados. Adiló alegou dificuldades técnicas, o que encontrou a aceitação dos vereadores.

VETO PARCIAL DO PROJETO DE LEI Nº 147/2022 (votação):

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Presente

JULIANO VALIM PSD Ausente

LUCAS CAREGNATO PT Sim

LUCAS DIEL PDT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO ZANCHIN NOVO Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRO FANTINEL PL Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim

06/07/2023 - 16:48
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Fábio Rausch - MTE 13.707

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