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A unanimidade do plenário do Legislativo caxiense acatou, na sessão ordinária desta quinta-feira (06/07), o veto parcial do prefeito Adiló Didomenico na lei 8.950/2023, que exige, nos sites de órgãos públicos municipais, a garantia à pessoa com deficiência do acesso a informações. A regra resultou do substitutivo do projeto de lei 147/2022, assinado pelo vereador Lucas Caregnato/PT, com aprovação na plenária de 18 de maio passado e sanção do chefe do Executivo, em 12 de junho.
O prefeito, porém, vetou o parágrafo único da proposição, que detalhava as formas tecnológicas de disponibilização de dados. Adiló alegou dificuldades técnicas, o que encontrou a aceitação dos vereadores.
VETO PARCIAL DO PROJETO DE LEI Nº 147/2022 (votação):
ADRIANO BRESSAN PTB Sim
ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim
ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim
CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim
ELISANDRO FIUZA REPUB Sim
ESTELA BALARDIN PT Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim
GLADIS FRIZZO MDB Sim
JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Presente
JULIANO VALIM PSD Ausente
LUCAS CAREGNATO PT Sim
LUCAS DIEL PDT Sim
MARISOL SANTOS PSDB Sim
MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim
OLMIR CADORE PSDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO ZANCHIN NOVO Sim
ROSELAINE FRIGERI PT Sim
SANDRO FANTINEL PL Sim
TATIANE FRIZZO PSDB Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim