O risco de despejo de 154 famílias, no Loteamento Campos da Serra, voltou a ser pauta no grande expediente da vereadora Estela Balardin/PT. O assuntou retornou a tribuna da sessão ordinária desta quinta-feira (06/07), por conta da agenda da parlamentar em Brasília nesta semana.

A petista relembrou a situação dos moradores. Segundo ela, os imóveis poderão ir a leilão por falta de pagamento referente as cotas de condomínio. Ela afirmou que a maioria dos condôminos deixou de pagar a tarifa durante o período de isolamento da pandemia da COVID-19.

“Se colocaram na situação de ter que escolher entre pagar todas as suas contas ou comer. A gente sabe que quando a gente fala de fome, fome tem pressa, fala mais alto e essas famílias acabam adquirindo dívidas”, afirmou ela.

Outro ponto apresentado por Estela foi relatar que a maioria dos habitantes desses locais não são só usuários do programa Minha Casa Minha Vida. Também estão cadastrados em outros sistemas de auxilio governamental, como o Bolsa Família, tendo poucos recursos para o pagamento das dívidas.

Os valores dessas contas, segundo a parlamentar, variam entre R$ 150,00 a R$ 180,00. Ela completa que integram esse montante a zeladoria das edificações e as despesas pagas todo mês, como a energia elétrica, manutenção anual de extintores, seguro e limpeza da caixa d' água dos prédios. Conforme a vereadora, essas demandas estão previstas no código civil do município e a falta desses serviços coloca em risco a vida dos condôminos.

A legisladora também manifestou sua preocupação pois a realização de um possível leilão dos empreendimentos poderá acabar virando um modelo de negócio onde empresários possam adquirir imóveis, que tinham o objetivo de ser habitação para pessoas sem condições, e passam a virar patrimônio.

Sobre os encaminhamentos feitos em Brasília ela relatou ter apresentado para a direção da Caixa Econômica Federal uma proposta de política pública em conjunto com a deputada federal Denise Pessôa/PT e o deputado estadual Pepe Vargas/PT. A designação disserta sobre o custeio do condomínio de conjuntos habitacionais de baixa renda, saldando as principais taxas dos condomínios para garantir as manutenções necessárias.

Em aparte, o vereador Rafael Bueno/PDT contestou a colega parlamentar. Nas palavras dele, os beneficiados do programa passam por um processo de instrução até a entrega do imóvel. Nesse período, eles recebem uma formação com conversas e palestras que explicam sobre a sua parte da contribuição.  Finalizou declarando que não acha justo que a grande maioria do coletivo pague por um número mínimo.

Estela rebateu o parlamentar argumentando que acha equivocado pensar que essas pessoas não querem pagar, sabendo que muitas vezes elas não conseguem.

Também manifestou opinião o vereador Elisandro Fiuza/REPUBLICANOS. Ele pontuou a necessidade de responsabilizar os devedores. Conforme o parlamentar, as pessoas devem cumprir com a sua contrapartida. “A gente entende, mas não significa dizer que elas não possam contribuir com a sua parte”, destacou Fiuza. O vereador ainda considerou que o projeto Minha Casa Minha Vida deveria ser pensado melhor para a possiblidade de atender o máximo de necessidades dessa população.