A criação da Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças, em Caxias do Sul, foi discutida na sessão ordinária desta quinta-feira (29/06). O substitutivo do projeto de lei 205/2021 é de autoria do vereador Lucas Caregnato e prevê o período que anteceda a data de 25 de maio, Dia Nacional da Adoção. O texto deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.

Entre os objetivos da medida, estão: conscientizar a comunidade de que toda criança ou adolescente tem direito a ser criada e educada no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar saudável e afetuosa; estimular a adoção legal e humanizada de crianças e adolescentes; alertar a população quanto à necessidade de adoções inter-raciais de crianças maiores, de grupos de irmãos e de crianças com necessidade especiais; promover iniciativas visando à adoção de crianças e adolescentes no município.

A regulamentação da Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes ficará a cargo do Poder Executivo, em consonância com os Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e entidades da Sociedade Civil.