A Comissão Processante que apura pedido de cassação contra o vereador Lucas Caregnato/PT entra na fase de instrução do caso, na próxima semana, com as primeiras oitivas. A partir das 14h de segunda-feira (26/06), na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi, serão ouvidas 15 testemunhas, tanto as de acusação quanto as elencadas pela defesa do denunciado. Nos termos do decreto-lei 201-1967, o grupo averigua suposta quebra de decoro parlamentar de Caregnato, referente a episódio de abril passado.

Nesta segunda-feira (26/06), ocorre audição das seguintes pessoas, nos respectivos horários: Grégora Fortuna dos Passos (14h), Cristiano Becker da Silva (14h15min), Maico Pezzi de Souza (14h30min), Adriano Tacca (14h45min) e Sueli Rech (15h).

Na terça feira (27/06), a Comissão ouvirá: Andressa Marques (14h), Valdir Walter (14h15min), Sara Rosa (14h30min), Cecília Pozza (14h45min) e Rodrigo Balen (15h).

As próximas oitivas estavam previstas para 30 de junho (sexta-feira), entretanto, a Comissão Processante recebeu pedido de parte de Caregnato solicitando alteração nessa data, sendo que até o momento não há novo dia definido. Para essa última etapa, está planejada a escuta de: Luiza Iotti, Edio Elói Frizzo, Gilberto Pepe Vargas, Ramon Tisot e Orlando Michelli e, por último, do próprio vereador Lucas Caregnato.

As oitivas poderão ser acompanhadas pela imprensa e pelos vereadores da Casa. Não haverá transmissão ao vivo.

A denúncia consta no documento externo (DE) 59/2023, assinado por Lucas Ribeiro Suzin e admitido por maioria (12 votos favoráveis contra sete contrários), na sessão ordinária de 2 de maio passado. Na mesma data, começaram os trabalhos da Comissão Processante, presidida pelo vereador Alexandre Bortoluz/PP e da qual também fazem parte os vereadores Sandro Fantinel/PL (relator) e Clóvis de Oliveira/PTB.

O autor do pedido de cassação afirmou ter verificado ações possivelmente indecorosas, por parte do parlamentar Caregnato, junto a participantes de reunião pública da noite de 25 de abril, no Centro Administrativo Municipal, que tratou sobre a ocupação do complexo da antiga Metalúrgica Abramo Eberle (Maesa/Fábrica 2).

Próximas etapas do processo de pedido de cassação contra o vereador Lucas Caregnato:
1) Encerrada a instrução, o vereador terá o prazo de cinco dias para apresentar razões escritas;
2) Depois da apresentação das razões escritas, a Comissão Processante deverá emitir parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação, e solicitará ao presidente da Câmara a convocação de sessão para julgamento;
3) Na sessão de julgamento, serão lidas as peças que forem requeridas pelos vereadores e vereador. Os parlamentares poderão se manifestar pelo tempo máximo de 15 minutos cada um. O vereador ou o seu procurador terá o prazo máximo de duas horas para produzir a sua defesa oral. Concluída a defesa, serão feitas tantas votações nominais quantas forem as infrações articuladas na denúncia.
- Considerar-se-á afastado, definitivamente, do cargo, o vereador com o voto de dois terços a favor da denúncia. Concluído o julgamento, o presidente da Câmara proclamará, imediatamente, o resultado e, se houver condenação, expedirá o competente decreto legislativo de cassação do mandato de vereador.
- Caso o resultado da votação for absolutório, o presidente da Câmara determinará o arquivamento do processo. Em qualquer caso, é comunicado o resultado à Justiça Eleitoral.