Os parlamentares caxienses acolheram, nesta quinta-feira (22/06), por unanimidade, um projeto de lei (PL) do Executivo que pede ajuste no número de uma quadra grafado incorretamente na lei 8.830/2022, que desafeta bem público e autoriza a permuta de área do município por parte de terras rurais de Diva Margarida Balbinot e Reni Pedro Balbinot. O texto é o PL 73/2023, que passou em segunda discussão hoje e seguirá agora para sanção do poder Executivo.

Na proposição assinada pelo prefeito Adiló Didomenico/PSDB, a solicitação de mudança refere-se ao inciso I do artigo 1º da lei nº 8.830/2022, pontualmente no que trata da quadra 3819, que consta incorretamente nessa legislação como quadra 3919. “Trata-se de alteração pontual, considerando que, na redação original, o imóvel do município foi erroneamente descrito no referido dispositivo. O correto é tratar-se do lote administrativo nº 01 da quadra 3819 e não como constou. A solicitação de urgência se justifica uma vez que trata-se da área que abrigará o Centro de Proteção Animal de Caxias do Sul e que está em fase de conclusão da permuta”, justifica o chefe do Executivo na exposição de motivos do projeto.

DELIBERAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI nº 73/2023

Vereador - Partido - Voto

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Ausente

FELIPE GREMELMAIER MDB Ausente

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Ausente

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

LUCAS DIEL PDT Ausente

MARISOL SANTOS PSDB Ausente

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Ausente

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Presente

RICARDO ZANCHIN NOVO Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRO FANTINEL PL Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim