A possibilidade de concessão de parques e praças, em Caxias do Sul, deverá ser autorizada. Isso porque, na sessão ordinária desta terça-feira (13/06), foi aprovado o substitutivo do projeto de emenda à Lei Orgânica do Município 2/2022. Idealizada pelo vereador Sandro Fantinel/PL, com as assinaturas de outros 13 parlamentares da Casa, a medida retira a proibição, hoje vigente no artigo 36 da Carta Magna da cidade. Para entrar em vigor, a nova regra passa a depender da promulgação do presidente da Câmara, vereador Zé Dambrós.

De acordo com os autores, o poder público poderá avaliar locais que possam ter a vocação para receber atividades e serviços que beneficiem a sociedade. Acrescentaram que a concessão auxiliará na manutenção e no melhor aproveitamento de alguns espaços públicos, sempre observando e priorizando a preservação ambiental.

SUBSTITUTIVO nº 1/2022 ao PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 2/2022 (votação):

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Não

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Ausente

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Ausente

LUCAS DIEL PDT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Ausente

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não

RICARDO ZANCHIN NOVO Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Não

SANDRO FANTINEL PL Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim