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Na sessão ordinária desta terça-feira (13/06), foi aprovado o projeto de lei 46/2023, por meio do qual o município pede a autorização do Legislativo caxiense, para poder conceder avais e garantias, em operações de crédito, contratadas pela Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca). O valor autorizado será de até R$ 30 milhões. Agora, o texto seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.
Entre outros pontos, a matéria descreve que a frota de veículos e equipamentos, utilizados pela Codeca, possui número elevado de horas de uso, fazendo com que, frequentemente, fiquem fora de operação. A situação, segundo a proposição, prejudica o atendimento dos serviços, prestados à população caxiense. Para a recomposição, a companhia pretende buscar empréstimo que supra a demanda.
O projeto também pretende criar o Programa de Residência Multiprofissional. Trata-se de uma porta de entrada ao mercado de trabalho, para profissionais recém-formados, possibilitando a eles, por um período limitado de tempo, a convivência com a formação prática e com o cotidiano da Administração Pública.
Também, na plenária de hoje, foi rejeitada emenda supressiva, assinada pelo vereador Maurício Scalco/NOVO. A partir dela, o parlamentar tentava retirar a autorização legislativa para a contratação daquelas operações de crédito.
EMENDA SUPRESSIVA nº 1/2023 ao PROJETO DE LEI nº 46/2023 (votação):
ADRIANO BRESSAN PTB Não
ALBERTO MENEGUZZI PSB Não
ALEXANDRE BORTOLUZ PP Não Votou
CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Não
ELISANDRO FIUZA REPUB Não
ESTELA BALARDIN PT Não
FELIPE GREMELMAIER MDB Não
GILFREDO DE CAMILLIS PSB Não
GLADIS FRIZZO MDB Ausente
JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Presente
JULIANO VALIM PSD Não
LUCAS CAREGNATO PT Ausente
LUCAS DIEL PDT Não
MARISOL SANTOS PSDB Não
MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim
OLMIR CADORE PSDB Não
RAFAEL BUENO PDT Ausente
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não
RICARDO ZANCHIN NOVO Sim
ROSELAINE FRIGERI PT Não
SANDRO FANTINEL PL Não Votou
TATIANE FRIZZO PSDB Não
VELOCINO JOÃO UEZ PTB Não
PROJETO DE LEI nº 46/2023 (votação):
ADRIANO BRESSAN PTB Sim
ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim
ALEXANDRE BORTOLUZ PP Não Votou
CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim
ELISANDRO FIUZA REPUB Não Votou
ESTELA BALARDIN PT Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim
GLADIS FRIZZO MDB Ausente
JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Presente
JULIANO VALIM PSD Sim
LUCAS CAREGNATO PT Ausente
LUCAS DIEL PDT Sim
MARISOL SANTOS PSDB Sim
MAURÍCIO SCALCO NOVO Não
OLMIR CADORE PSDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Ausente
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO ZANCHIN NOVO Não
ROSELAINE FRIGERI PT Sim
SANDRO FANTINEL PL Não Votou
TATIANE FRIZZO PSDB Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim