O vereador Lucas Diel/PDT usou o espaço do grande expediente da sessão ordinária desta terça-feira (30/05) para apresentar o contraponto da Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca). O líder de governo apresentou o oficio da empresa recebido por ele que disserta sobre a manifestação do vereador Maurício Scalco/Novo no dia 18 de maio de 2023.

Lucas abriu a fala ressaltando que uma das atribuições da liderança do governo e trazer as matérias relativas ao mesmo. Explicou que devido a essa atribuição faria a leitura na integra do Oficio da Codeca que explica os pontos deferidos na fala do colega parlamentar, Scalco.  

O documento relata a ciência da responsabilidade dos legisladores de fiscalizar a ação do executivo para a coisa pública, como a empresa Codeca. Ainda comenta a surpresa e preocupação com o conteúdo da manifestação do legislador. Reflete também sobre questões da fala como o Reequilíbrio financeiro, ao parcelamento de impostos, crescimento da conta de fornecedores, sobre a Codeca estar sugando o dinheiro público e o alegado prejuízo operacional de R$ 20 milhões.

Sobre esses pontos o Oficio manifesta:

Quanto aos reequilíbrios econômico-financeiros, a empresa esclarece que reajuste ou reequilíbrio econômico-financeiro não se confunde com aporte financeiro. Nos primeiros meses desta gestão, foram protocolados os requerimentos de reajuste econômico-financeiro dos principais contratos da CODECA com o Município de Caxias do Sul, objetivando estancar o déficit financeiro nestas contratações que representam a principal parte da receita da entidade. Sem adentrar no mérito de ações de gestões passadas, o Município de Caxias do Sul reconheceu, em 2022, que a CODECA tinha direito a cerca de R$ 17 milhões a título de reajuste econômico-financeiro de parte de seus contratos.

Quanto a alegada antecipação de receitas, os autores argumentam que, desse valor, cerca de R$ 10 milhões foram pagos pelo Município no exercício de 2022, ou seja, estraram no caixa da companhia. O restante, aproximadamente R$ 7 milhões, foram pagos no exercício de 2023. Esclarece também, que no regime de competência, de acordo com as normas brasileiras de contabilidade a receita ou despesa deve ser contabilizada no mês em que o fato gerador ocorreu, assim justificando o lançamento dos R$ 17 milhões em 2022. O fato de a prefeitura ter pago somente R$ 10 milhões em 2022 diz respeito ao regime de caixa e não ao regime de competência, refletido no Demonstrativo de Resultados do Exercício (DRE).

Quanto ao parcelamento de impostos, os autores destacam que a renegociação de dívidas é prática perfeitamente lícita em qualquer atividade empresarial, inclusive recomendada por consultores que atuam na área de recuperação de empresas, principalmente quando a situação econômico-financeira é crítica, como no caso da CODECA. Em razão da inadimplência e atraso nos pagamentos, é argumentado que a companhia estava ficando sem fornecedores de itens básicos, dado o medo das empresas fornecedoras em não receber pelo fornecimento de materiais. Colocando em risco a operação da empresa. Ressalta que o lançamento contábil dos impostos, como toda a despesa da empresa, foi feito pelo regime de competência, logo, já estão refletidos no resultado do exercício de 2022. Destaca, ainda, que Maurício citou o parcelamento de impostos, porém não citou que a empresa possui créditos de impostos federais a compensar na ordem de R$ 5,5 milhões.

Quanto ao crescimento da conta de fornecedores, o oficio afirma que a análise de Scalco desconsidera o crescimento da receita bruta da Companhia, no montante de R$ 30 milhões. Ainda frisa que o crescimento da receita pode ter custos variáveis associados, como exemplo a intensificação da operação Tapa-buracos. Que demandou mais insumos, a locação de veículos para colocar a operação em dia, a operação da Secretária Municipal de Educação (SMED). Portanto, os autores do oficio salientam que não há problemas técnicos, administrativos ou morais nesta questão.

Quanto à CODECA estar sugando o dinheiro público, em outro momento de sua fala, o Vereador Scalco refere que a operação da CODECA estaria sugando o dinheiro público. O documento contrapõe, “Todavia, a realidade fática mostra justamente o contrário, pois a defasagem dos contratos fez com que a CODECA subsidiasse os serviços públicos de competência do Município de Caxias do Sul”.

Quanto ao alegado prejuízo operacional de R$ 20 milhões, a matéria afirma que, ao alegar um suposto prejuízo operacional de 20 milhões o Vereador soma valores que não podem ser somados, uma vez que soma valores apropriados contabilmente pelo regime de competência com valores apropriados pelo regime de caixa. Foram citados por ele: somou R$ 2,5 milhões de prejuízo (competência) com R$ 7 milhões que não haviam sido recebidos em dezembro de 2022 (Receita - caixa), com aumento de R$ 2,5 milhões na conta fornecedores (Despesas - caixa) e R$ 7 milhões de impostos parcelados (Despesa - caixa). Desta forma, os cerca de 20 milhões aludidos, tecnicamente não possuem sentido.

Para finalizar foi requisitado que o material fosse repassado para todos os vereadores, assim como representes das questões apresentadas no documento. Assinam o Oficio a Diretora-Presidente da companhia, Maria de Lourdes Fagherazzi Martins da Silva e o Presidente do Conselho de Administração, Fábio Scopel Vanin.